🔒 Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2024

Vigência: Esta política é válida a partir de janeiro de 2024.

1. Introdução

A Fernando Costa de Araujo está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Informações Coletadas

2.1 Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de Identificação:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• RG
• Data de nascimento
• Foto (quando necessária para identificação)

Dados de Contato:

• Endereço completo (residencial e/ou comercial)
• Telefone fixo e celular
• Endereço de email
• Dados de redes sociais (quando fornecidos)

Dados Profissionais:

• Nome da empresa
• Cargo ou função
• Endereço comercial
• Telefone comercial

Dados de Serviços:

• Histórico de serviços contratados
• Endereços de coleta e entrega
• Descrição do conteúdo transportado
• Horários de preferência
• Instruções especiais

Dados Financeiros:

• Forma de pagamento preferida
• Histórico de pagamentos
• Dados para emissão de nota fiscal

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Informações do dispositivo e navegador
• Páginas visitadas no site
• Tempo de permanência no site
• Origem do acesso (referrer)

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Execução de Serviços

• Prestação dos serviços de malote contratados
• Comunicação sobre o andamento dos serviços
• Agendamento de coletas e entregas
• Emissão de comprovantes e notas fiscais

3.2 Relacionamento com o Cliente

• Atendimento ao cliente e suporte
• Programa de fidelidade
• Comunicação de promoções e novidades
• Pesquisas de satisfação

3.3 Obrigações Legais

• Cumprimento de obrigações fiscais
• Atendimento a órgãos reguladores
• Prevenção à lavagem de dinheiro
• Arquivo de documentos conforme legislação

3.4 Melhorias e Desenvolvimento

• Análise de uso dos serviços
• Desenvolvimento de novos produtos
• Melhoria da qualidade dos serviços
• Estudos estatísticos (dados anonimizados)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Para comunicações promocionais e marketing
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e relacionamento
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento à legislação fiscal e regulatória
• Proteção da vida: Em situações de emergência durante o transporte

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Quando Compartilhamos

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços (contadores, advogados, serviços de TI)
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou decisão judicial
• Parceiros comerciais: Com seu consentimento expresso
• Fusões e aquisições: Em caso de reorganização empresarial

5.2 Proteção no Compartilhamento

• Contratos de proteção de dados com parceiros
• Compartilhamento limitado ao necessário
• Verificação de adequação dos destinatários
• Monitoramento do uso dos dados compartilhados

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Medidas de Segurança

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso por usuário
• Backup regular dos dados
• Monitoramento de atividades suspeitas
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Atualizações regulares de segurança

6.2 Localização dos Dados

• Dados armazenados em servidores no Brasil
• Backup em nuvem com provedores certificados
• Não transferência internacional sem consentimento

7. Tempo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

• Dados de cadastro: Enquanto mantiver relacionamento conosco
• Dados de serviços: 5 anos após a prestação do último serviço
• Dados fiscais: Conforme exigência legal (normalmente 5 anos)
• Dados de marketing: Até revogação do consentimento
• Dados de cookies: Conforme configuração do navegador

8. Seus Direitos

Você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

8.1 Direitos dos Titulares

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos dados que possuímos
• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Anonimização: Anonimizar dados desnecessários
• Bloqueio: Bloquear dados desnecessários
• Eliminação: Excluir dados tratados com consentimento
• Portabilidade: Transferir dados a outro fornecedor
• Informação: Saber com quem compartilhamos dados
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento

8.2 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos canais:

• Email: contato@fernandocostadearaujo.sbs
• Telefone/WhatsApp: (84) 99685-5894
• Endereço: Q QNM 2 CONJUNTO F, 107 - Ceilândia Norte, Brasília-DF

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento do site
• Cookies de desempenho: Para melhoria da experiência
• Cookies de funcionalidade: Para personalização
• Cookies de marketing: Para publicidade direcionada (com consentimento)

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador, podendo bloqueá-los ou excluí-los. Note que isso pode afetar a funcionalidade do site.

10. Menores de Idade

• Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos
• Serviços destinados apenas a maiores de idade
• Consentimento dos responsáveis necessário quando aplicável
• Procedimentos especiais de proteção para dados de menores

11. Alterações nesta Política

• Esta política pode ser atualizada periodicamente
• Alterações significativas serão comunicadas com 15 dias de antecedência
• Versão sempre disponível em nosso site
• Histórico de versões mantido para consulta

12. Incidentes de Segurança

Em caso de vazamento de dados:

• Comunicação à ANPD conforme prazo legal
• Notificação aos titulares afetados
• Medidas imediatas de contenção
• Relatório detalhado do incidente
• Implementação de melhorias para prevenção

13. Transferência Internacional

• Dados mantidos preferencialmente no Brasil
• Transferências internacionais apenas quando necessário
• Adequação do país de destino verificada
• Consentimento específico quando aplicável

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso DPO é responsável por:

• Orientação sobre conformidade com a LGPD
• Ponto de contato com a ANPD
• Atendimento a solicitações dos titulares
• Treinamentos sobre proteção de dados

Contato DPO: contato@fernandocostadearaujo.sbs

15. Reclamações

Em caso de não conformidade com esta política ou violação de seus direitos:

• 1º Passo: Entre em contato conosco diretamente
• 2º Passo: Caso não seja resolvido, procure a ANPD
• 3º Passo: Busque orientação junto ao PROCON
• 4º Passo: Procure assistência jurídica se necessário

16. Contato

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais: